Eleições 2020

CARTA COMPROMISSO COM A MOBILIDADE
ATIVA DE FLORIANÓPOLIS

Os ativistas pela mobilidade urbana sustentável de Florianópolis aproveitam o momento eleitoral para dialogar com os futuros gestores municipais sobre a democratização do trânsito da cidade.

Para tanto, apresentam aos candidatos a prefeito propostas para melhorias das condições de acessibilidade, caminhabilidade e ciclabilidade em nossa cidade sob a forma de uma “Carta-Compromisso com a Mobilidade Ativa de Florianópolis”.

Para assinar o candidato deve baixar a carta e enviá-la assinada.
Candidatos a prefeito(a) e vice devem entregar também o documento físico, podendo encaminhar digitalizado para amobici.br@gmail.com . Em caso de assinatura eletrônica com certificação digital, pode encaminhar apenas o documento por e-mail. Baixe a carta para assumir compromisso com a mobilidade ativa como candidatura a prefeito(a) ou vice: PDF ou DOCX.
Candidatos a vereador(a) devem entregar apenas por e-mail. São válidas fotos e digitalizações com qualidade razoável para aferir a leitura, em caso de assinatura física. Em caso de possuir assinatura eletrônica certificada, pode encaminhar diretamente o documento assinado. Baixe a carta para assinar termo de apoio à carta-compromisso como candidatura a vereador(a): PDF ou DOCX.

Veja quem assinou a Carta-Compromisso neste link.

Conheça a Carta- Compromisso

CARTA-COMPROMISSO COM A MOBILIDADE ATIVA DE FLORIANÓPOLIS 2020

A Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis (AMoBici) vem aqui explicitar as demandas da mobilidade ativa e solicitar o compromisso dos candidatos a prefeito e vereador de Florianópolis para proporcionar segurança e estímulo ao caminhar e ao pedalar. Nossas propostas estão embasadas em 3 grandes pilares: Infraestrutura, Proteção e Cultura.

CULTURA

Cultura é o pilar mais importante. A promoção da mobilidade ativa necessita de apoio e proatividade por parte dos órgãos públicos. É importante estabelecer metas para estimular o aumento do número de viagens por bicicleta, criar medidas educativas visando a dignificar a cultura e mostrar que Florianópolis está empenhada de fato em se tornar uma cidade mais humana e mais aprazível a se viver. Em termos de gestão, deve-se buscar a participação dos envolvidos para melhor execução das demandas. Importante considerar-se o lema “Nada sobre nós sem nós”. Para tanto, vemos como necessário: 

1) Criar uma unidade especializada de caráter executivo que trate das formas de mobilidade ativa em Florianópolis, visando a proporcionar maior agilidade na execução das demandas, dotada de quadro técnico qualificado. 
2) Destinar 20% das multas de trânsito do Fundo Municipal de Trânsito para o sistema cicloviário e para a mobilidade a pé. 
3) Manter formas de diálogo entre os técnicos e a comunidade, de maneira a facilitar a recepção de demandas relativas à bicicleta, a exemplo da Pró-Bici – Comissão Municipal de Mobilidade Urbana por Bicicleta e a Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana.
4) Promover a mobilidade ativa através do incentivo ao uso de bicicleta e à mobilidade a pé, desencorajando o uso do carro particular.
5) Instituir Plano Municipal de Mobilidade Urbana, prevendo a interligação de ciclovias, ciclorrotas, ciclofaixas, ciclotrilhas e espaços de lazer, “pumptracks”, biciparques, locais de treino, estacionamentos de bicicleta, oficinas, passarelas, túneis e locais de interesse, como universidades, mirantes, praias e centros de compras, integrando a mobilidade urbana com o desporto e o lazer.
6) Criar tráfego multipadrão integrado e políticas de transporte público eficiente porta-a-porta.
7) Não reduzir a Ponte Hercílio Luz apenas à questão de trânsito, considerando-a como um elemento de integração do patrimônio com o turismo, esporte, cultura e lazer.
8) Cobrar a implantação de “bike racks” nos veículos de transporte coletivo e possibilitar um marco jurídico para sua implantação em veículos de aplicativos e táxis.
9) Permitir e criar condições nos veículos de transporte coletivo para o transporte simultâneo de mais de uma pessoa com deficiência física, respeitando a real demanda e legislações vigentes, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
10) Implantar Programa de Bicicletas Compartilhadas
11) Criar condições e estimular empreendimentos que tenham a bicicleta como um de seus pilares, a exemplo de ciclotáxis, cicloentregas e bike foods.
12) Criar campanhas permanentes de difusão da legislação de trânsito referente à acessibilidade e circulação de bicicletas aos condutores de veículos motorizados e aos ciclistas. 
13) Apoiar ações educacionais voltadas às crianças e aos adolescentes, a exemplo do Projeto Bicicleta na Escola. 
14) Apoiar iniciativas de auxílio aos cidadãos que almejam aprender a pedalar no trânsito. 
15) Atualizar, distribuir e disseminar o Manual do Ciclista de Florianópolis
16) Promover programas de incentivo para população ir de bicicleta ao trabalho. 
17) Oficializar o ciclismo de montanha em trilhas públicas em Florianópolis e promover o manejo adequado desses caminhos.
18) Estimular iniciativas de apoio ao cicloturismo.

PROTEÇÃO, CONFORTO E SEGURANÇA 

O uso da bicicleta deveria ser fácil. Ciclistas querem se sentir seguros. A boa iluminação, paisagens urbanas atrativas, iluminação e presença policial são sugeridas para áreas críticas. Além disso, ciclistas e pedestres precisam de ambientes seguros por não disporem da mesma condição de segurança de uma pessoa dentro de um carro. É preciso separar os tipos de veículos onde as diferenças de velocidades são grandes. Problemas como vias acidentadas, fumaça de escapamento de carros, ônibus e carros estacionando podem ser resolvidos com bom desenho, roteamento, gestão e fiscalização. Nessa esfera, temos os seguintes compromissos a serem assumidos:

19) Promover a adequada fiscalização de trânsito no município, com ênfase nos dispositivos legais de proteção ao ciclista, às vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência e na ampliação da realização de blitz da Lei Seca, com foco no período noturno e durante os finais de semana. 
20) Promover acalmia de tráfego, com implantação de Zonas 30 na maioria das vias urbanas.
21) Promover a separação física (i.e. guard rails) em vias compartilhadas com veículos em alta velocidade, como na Av. Beira-Mar Norte e Av. da Saudade.
22) Implantar programas para a redução das mortes no trânsito, seguindo os preceitos do Programa Rede Vida no Trânsito, buscando zerar a morte de ciclistas e pedestres no município.
23) Promover a fiscalização por meio de sistemas tecnológicos, como implantação de radares e semáforos inteligentes que autuem diversas infrações de trânsito que coloquem em risco a vida de pedestres e ciclistas, como velocidade incompatível e evasão.
24) Iluminar adequadamente ruas e calçadas e conciliar com programas de arborização urbana, promovendo conforto térmico.
25) Fiscalizar a qualificação do profissional condutor de veículo de transporte público, visando a evitar conflitos entre ônibus e ciclistas, por meio de cursos teórico-práticos. 
26) Planejar o espaço urbano para reduzir os deslocamentos em frequência e distância, estimulando áreas mistas e com fachadas vivas.

INFRAESTRUTURA COERENTE

Infraestrutura adequada pressupõe rede cicloviária coerente, integrada e bem sinalizada. Para tanto, vemos como necessário que sejam assumidos os seguintes compromissos:

27) Implantar malha cicloviária adequada e suficiente no município, com a construção de pistas cicláveis adequadas, incluindo ciclovias, ciclofaixas, passeios compartilhados e ciclorrotas permanentes, nos padrões definidos pela Lei Complementar Municipal 106/2002 – Anexo Il ou superiores. 
28) Monitorar e avaliar periodicamente a infraestrutura cicloviária, utilizando-se de indicadores como o Índice de Desenvolvimento Cicloviário (IDECICLO) ou a Avaliação de Vias Ciclísticas, com o objetivo de aprimorar a ciclabilidade das vias.
29) Estabelecer como meta criar, já nos primeiros 18 meses de mandato, 30 km de vias ciclísticas, seguindo os projetos conceituais e/ou executivos já existentes dentro dos quadros técnicos da prefeitura. 
30) Interligar e conectar as ciclovias e ciclofaixas já existentes através de intersecções seguras ao ciclista, em especial nos entornos dos elevados. 
31) Adequar os projetos de obras de arte viárias, tais como pontes, túneis, elevados e viadutos, à Lei Complementar Municipal 78/2001, para neles inserir a mobilidade por bicicleta. 
32) Buscar, junto aos governos estadual e federal, soluções conjuntas para a implantação de pistas cicláveis do tipo “ciclovia” nas rodovias estaduais e federal que cortam o município.
33) Construir infraestruturas de apoio à prática ciclística, incluindo pistas poliesportivas de pumptrack em praças e espaços de recreação públicos.
34) Considerar ciclovias e ciclofaixas como obras estruturais da requalificação do espaço viário, e não como obras complementares.
35) Construir e estimular a implantação de estacionamento de bicicletas adequados com inclusão para todos os tipos de bicicletas.
36) Implantar bicicletários seguros nos terminais de integração do transporte coletivo.
37) Oficializar o sistema de trilhas no bairro João Paulo como um biciparque público, integrado ao Plano Municipal da Mata Atlântica.
38) Divulgar e fiscalizar o cumprimento do Manual Calçada Certa, promovendo a acessibilidade a partir do desenho universal nos espaços públicos e privados.

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