Carta do Fórum

Carta do Fórum da Bicicleta de Florianópolis para o Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis

A Carta foi elaborada durante Fórum da Bicicleta de Florianópolis (18-19/11/2017) e contém propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis. O Fórum foi uma das atividades realizadas pela Amobici para inserir a bicicleta no PlanMob local.

Texto da Carta do Fórum de Florianópolis
Relação entidades que apoiam a Carta
Cidadãos e cidadãs que assinaram o Abaixo-assinado

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1) ENTIDADES QUE APOIAM A CARTA DE FLORIANÓPOLIS

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CARTA do FÓRUM DA BICICLETA DE FLORIANÓPOLIS
para o PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Ciclistas, cicloativistas, técnicos e gestores públicos, representantes de movimentos sociais e cidadãos em geral reuniram-se, em 18 e 19 de novembro de 2017, sob organização da Amobici – Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis, no Fórum da Bicicleta de Florianópolis, para discutir a situação, as necessidades e as perspectivas da mobilidade por bicicleta na cidade de Florianópolis visando subsidiar intervenções da sociedade civil e a realização de pactos intersetoriais para a inserção qualificada qualificação da inserção da bicicleta no sistema de mobilidade urbana…

… E Considerando que:

a) A capacidade de contribuição da bicicleta para o acesso de todos os cidadãos e cidadãs à cidade, para a economia, para a saúde pública e individual, para a segurança viária, para a qualidade ambiental e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

b) A necessidade de recuperar o atraso nas políticas públicas de favorecimento à que favoreçam a mobilidade sustentável

c) A responsabilidade do poder público e, sob regulação deste, do setor privado, para a promoção da democratização da mobilidade urbana

d) A Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei Complementar 078/2001 (que “Dispõe sobre o uso da bicicleta e o sistema cicloviário” de Florianópolis)

… Propõem e recomendam para os participantes democraticamente legitimados do processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob de Florianópolis que o mesmo:

a) Garanta, de forma clara e consistente, a prioridade aos meios de mobilidade sustentáveis – transporte coletivo e modalidades ativas de deslocamento – e regule a forma de sua aplicação no planejamento e na gestão públicas

b) Insira programa de metas quantificáveis visando o aumento gradativo da participação da bicicleta na repartição modal da mobilidade urbana a curto, médio e longo prazos, com a aplicação de sistema de avaliação e monitoramento integrado aos órgãos de participação democrática municipal

c) Contenha a obrigatoriedade de destinação de recursos anuais específicos no orçamento municipal para o cumprimento das metas do aumento da ciclomobilidade

d) Contemple tratamento multisetorial envolvendo todos as instâncias administrativas e deliberativas municipais visando a constituição da bicicleta como um instrumento de acessibilidade, de inclusão e de equidade social, étnica, de gênero e, intergeracional e de sustentabilidade ambiental

e) Estabeleça medidas, instrumentos e/ou equipamentos para:

Desestímulo e restrição ao uso do transporte individual motorizado
Integração entre a ciclomobilidade e o transporte coletivo
Instalação de infraestrutura para os empreendimentos públicos e privados que envolvam os polos geradores de tráfego
Redução dos limites de velocidade das vias públicas e instalação de estruturas de acalmamento viário
Ampliação dos espaços de definição de políticas, de planejamento e de monitoramento e avaliação da mobilidade urbana com aumento da participação da sociedade civil
Regulamentação da infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclofaixas, sinalização, transposição) em integração à hierarquia viária
Obrigatoriedade de instalação estacionamento de bicicletas em empreendimentos e equipamentos públicos e privados
Definição de políticas e de programas educativos voltados à mudança cultural e à observância da prioridade dos modos de mobilidade ativa no trânsito