
Categoria: Legislação


Utilidade Pública Municipal

Lei do Sistema Cicloviário Catarinense

LEI Nº 10.728, de 31 de março de 1998, de Santa Catarina

Lei Promulgada 15.168/2010, de Santa Catarina

Nota Pública: Porque é Injusto Multar Pedestres e Ciclistas

Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina

MROSC Florianópolis Decreto 17361/2017

LCF 78/2001
